Embargo IBAMA 749243 em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

IZAIAS MOREIRA DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.486.882-**

Número do TAD

749243

Auto de infração

9122231

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

07/07/2017

Área embargada

62,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada a destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 62,7 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo.

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