Embargo IBAMA 749245 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

EDUARDO OSVINO DE SOUZA SCHLEICHER

CPF / CNPJ

***.201.281-**

Número do TAD

749245

Auto de infração

9122233

Município

Altamira, PA

Data do embargo

10/07/2017

Área embargada

73,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 73 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo.

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