Embargo IBAMA 749246 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

IVANIR COLLA

CPF / CNPJ

***.559.831-**

Número do TAD

749246

Auto de infração

9122237

Município

Colniza, MT

Data do embargo

12/07/2017

Área embargada

113,9 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 113,9 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo.

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