Embargo IBAMA 749248 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

CARLOS DE BESSA E SILVA

CPF / CNPJ

***.881.291-**

Número do TAD

749248

Auto de infração

9122239

Município

Colniza, MT

Data do embargo

14/07/2017

Área embargada

385,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 385,7 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo.

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