Embargo IBAMA 749266 em Novo Repartimento, PA

Autuado (como publicado)

SINVAL ANTONIO DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.632.101-**

Número do TAD

749266

Auto de infração

9194202

Município

Novo Repartimento, PA

Data do embargo

14/09/2017

Área embargada

41,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada área de 41,4 hectares, conforme mapa anexo ao Processo Administrativo, onde o autuado deverá abster-se de qualquer atividade agropecuária, permitindo a recuperação ambiental, sob pena de incorrer em outra infração administrativa. Fundamentação Legal: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 par2º Const. Federal 225 par4º

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