Embargo IBAMA 749269 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.442.452-**

Número do TAD

749269

Auto de infração

9194007

Município

Altamira, PA

Data do embargo

21/09/2017

Área embargada

132,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada área de 132,2 hectares, conforme mapa anexo ao Processo Administrativo, onde o autuado deverá abster-se de qualquer atividade agropecuária, permitindo a recuperação ambiental, sob pena de incorrer em outra infração administrativa. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 par2° Const. Federal 225 par.3° e 4°

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