Embargo IBAMA 750830 em Santa Terezinha, MT

Autuado (como publicado)

LICINIO CARLOS DA COSTA

CPF / CNPJ

***.484.656-**

Número do TAD

750830

Auto de infração

9162500

Município

Santa Terezinha, MT

Data do embargo

23/11/2018

Área embargada

503,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514 2008 60 I 225 Constituição Federal Fica Embargada a área de 858,0 hectares, objeto do Auto de Infração nº 9162500-E, coordenada: Centroide 09º54'53''S 050º29'53''W. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e recuperação da área degradada. Art 108, Decreto Federal 6514/2008.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos