Embargo IBAMA 750832 em Santa Terezinha, MT

Autuado (como publicado)

LUZINETE CUNHA RESPLANDE

CPF / CNPJ

***.083.931-**

Número do TAD

750832

Auto de infração

9162502

Município

Santa Terezinha, MT

Data do embargo

24/11/2018

Área embargada

40,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 Fica Embargada a área de 42,64 hectares, objeto do Auto de Infração nº 9162502-E, coordenada: 09º56'59''S 050º26'30,0''W. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e recuperação da área degradada. Art. 108, Decreto Federal 6514 2008.

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