Embargo IBAMA 750841 em Santa Cruz do Xingu, MT

Autuado (como publicado)

MARCELO TOBIAS MARCA

CPF / CNPJ

***.780.111-**

Número do TAD

750841

Auto de infração

9162505

Município

Santa Cruz do Xingu, MT

Data do embargo

29/11/2018

Área embargada

783,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Decreto 6514 2008 60 I 225 Constituição Federal Fica Embargada a área de 696,8 hectares, objeto do Auto de Infração nº 9162505-E, coordenadas: 10º13'34''S 050º40'48''W e 10º14'42''S 050º42'22''W. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e recuperação da área degradada. Art 108, Decreto Federal 6514 2008.

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