Embargo IBAMA 750844 em Santa Cruz do Xingu, MT

Autuado (como publicado)

PEDRO FERREIRA RAMOS

CPF / CNPJ

***.163.361-**

Número do TAD

750844

Auto de infração

9162507

Município

Santa Cruz do Xingu, MT

Data do embargo

29/11/2018

Área embargada

151,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 Fica Embargada a área de 215,0 hectares, objeto do Auto de Infração nº 9162507-E, coordenada: 10º13'46''S 052º45'18''W. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e recuperação da área degradada. Art 108, Decreto Federal 6514 2008.

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