Embargo IBAMA 750851 em Santa Cruz do Xingu, MT

Autuado (como publicado)

JUAREZ LUCIO DA COSTA

CPF / CNPJ

***.098.281-**

Número do TAD

750851

Auto de infração

9162761

Município

Santa Cruz do Xingu, MT

Data do embargo

06/12/2018

Área embargada

118,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 Fica Embargada a área de 119,00 hectares, objeto do Auto de Infração nº 9162761-E, coordenada centroide: 10º14'21''S 052º42'36''W. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e recuperação da área degradada. Art. 108 do Decreto Federal 6514 2008.

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