Embargo IBAMA 750852 em Querência, MT

Autuado (como publicado)

ANTONINHO FERNANDES

CPF / CNPJ

***.357.499-**

Número do TAD

750852

Auto de infração

9162511

Município

Querência, MT

Data do embargo

26/01/2019

Área embargada

34,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 Fica Embargada a área 34,19 hectares objetivo do Auto de Infração nº 9162511-E. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e recuperação da área degradada.

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