Embargo IBAMA 750911 em Araguaiana, MT

Autuado (como publicado)

NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.480.341-**

Número do TAD

750911

Auto de infração

9139903

Município

Araguaiana, MT

Data do embargo

12/06/2019

Área embargada

0,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 3º II 4º I Fica embargada a área de 0,5 hectares objeto do Auto de Infração nº 9139903-E. O embargo têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e a recuperação da área degradada.

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