Embargo IBAMA 751279 em União do Sul, MT

Autuado (como publicado)

ÉRICA APARECIDA MARESTONI

CPF / CNPJ

***.152.089-**

Número do TAD

751279

Auto de infração

não informado

Município

União do Sul, MT

Data do embargo

07/08/2019

Área embargada

416,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: or infringência da Lei Federal 9605/98, art. 70-1 e 72, VII cominados com Decreto Federal 6514/08, art. 3°-VII e art 50, ficam embargadas todas e quaisquer atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, excetuadas aquelas de proteção e recuperação ambiental, em uma área de 416,2267 ha cujo mapa se encontra em anexo. O embargo permanecerá até decisão ulterior da autoridade ambiental competente. Este termo substitui o termo 737185/E , por força de decisão judicial comunicado por meio do procedimento administrativo 02054.001428/2019-98.

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