Embargo IBAMA 751281 em São José do Rio Claro, MT

Autuado (como publicado)

ZAID ARBID

CPF / CNPJ

***.245.721-**

Número do TAD

751281

Auto de infração

9197433

Município

São José do Rio Claro, MT

Data do embargo

28/08/2019

Área embargada

59,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Por infringência da Lei Federal 9605/98, art. 70 1º e art. 72 II, VII, combinados com o Decreto Federal 6514/08, art. 3º II, VII e art. 51, ficam embargadas uma área de 59,28 ha cuja poligonal, tem centroides nas coordenadas geográficas 13º28'12.39S e 56º40'30.83W. Ficam proibidos o exercício de quaisquer atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, excetuados aquelas relacionados à recursos ambientais, excetuadas aquelas relacionadas à restauração da cobertura vegetal nativa e daquelas atividades relacionadas ao combate de incêndios na área.

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