Embargo IBAMA 753009 em Iracema, RR

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

753009

Auto de infração

não informado

Município

Iracema, RR

Data do embargo

21/09/2019

Área embargada

2,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Art. 70, 72 I, II da Lei 9.605/98 e Artigo 3° Inciso VII, Artigo 96 Inciso IV e Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/0. Fica embargada por Edital a partir dessa data e hora a área de 3,9624 hectares , destruída para confecção de pista de pouso de aeronaves, sem autorização da autoridade ambiental competente.

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