Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 754233 em Cristinápolis, SE
- Autuado (como publicado)
- MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DE SOUZA FONTES
- CPF / CNPJ
- ***.898.755-**
- Número do TAD
- 754233
- Auto de infração
- 9135713
- Município
- Cristinápolis, SE
- Data do embargo
- 09/10/2017
- Área embargada
- 14,6 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 Lei 11428/2006 i Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada uma área de 14,6 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme memorial descritivo em anexo.
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