Embargo IBAMA 754300 em Japaratuba, SE

Autuado (como publicado)

JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA

CPF / CNPJ

**.552.439/0001-**

Número do TAD

754300

Auto de infração

9135765

Município

Japaratuba, SE

Data do embargo

15/03/2019

Área embargada

4,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50º §1º e §2º, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31,I, §2º,§4º, Art. 33 Lei 11428/2006 1º 25º Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 4,4 hectares desmatada a corte raso sem autorização da autoridade competente entre os anos de 2014 e 2016, conforme mapa de localização em anexo.

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