Embargo IBAMA 756631 em São João da Baliza, RR

Autuado (como publicado)

JOSÉ MARTINS DE OLIVERIA

CPF / CNPJ

***.704.737-**

Número do TAD

756631

Auto de infração

9123184

Município

São João da Baliza, RR

Data do embargo

11/02/2019

Área embargada

124,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficar embargada uma área de 124,99 há .Ficando proibido toda e qualquer atividade agrossilvopastoril ,para a regeneração da vegetação nativa ou até sua regularizaçao junto aos orgao competente

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