Embargo IBAMA 758429 em Colinas, MA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

758429

Auto de infração

9215949

Município

Colinas, MA

Data do embargo

19/06/2019

Área embargada

105,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 105,32 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TÍPICA DO CERRADO (FAZENDAS CATUMBÁ, CATUMBÁ I E CATUMBÁ II - CENTRÓIDE 06º06'09''S/44º01'46''W/POLÍGONO 2019VBQ000000004), MUNICÍPIO DE COLINAS/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTES NA CARTA IMAGEM. O PRESENTE EMBARGO TEM COMO OBJETIVO PROPICIAR A REGNERAÇÃO DA ÁREA DESMATADA E IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER OBRAS OU ATIVIDADES NA MESMA, ATÉ APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO

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