Embargo IBAMA 760112 em Pacaraima, RR

Autuado (como publicado)

JOSÉ WILLAMES GOMES DE FREITAS

CPF / CNPJ

***.650.952-**

Número do TAD

760112

Auto de infração

9162991

Município

Pacaraima, RR

Data do embargo

30/05/2019

Área embargada

0,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Fica embargada área 0,0956 ha, para toda e quaisquer atividade de extração de pedra, construção e/ou supressão vegetal que altere a feição original da área objeto do presente embargo, até decisão da autoridade competente. Delimitada pelas Coordenadas geográficas, conforme mapa/tabela nos autos do processo.

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