Embargo IBAMA 760415 em Caracaraí, RR

Autuado (como publicado)

CARLOS HENRIQUE BORITZA

CPF / CNPJ

***.191.011-**

Número do TAD

760415

Auto de infração

9140102

Município

Caracaraí, RR

Data do embargo

22/05/2018

Área embargada

352,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 351,94 HECTARES, COM O OBJETIVO DE CESSAR A INFRAÇÃO, GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DA AÇÃO FISCALIZATÓRIA E AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. SENDO PROIBIDAS QUAISQUER ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIS, EXCETO ATIVIDADES DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS.

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