Embargo IBAMA 761510 em Rio Verde de Mato Grosso, MS

Autuado (como publicado)

MARCIO NANTES DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.549.261-**

Número do TAD

761510

Auto de infração

9217930

Município

Rio Verde de Mato Grosso, MS

Data do embargo

15/05/2018

Área embargada

5,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam EMBARGADAS, quaisquer tipo de atividade na área de 5,01 hectares da fazenda Santa Luzia, DESTRUÍDAS (SUPRESSÃO) ILEGALMENTE no BIOMA PANTANAL, SEM AUTORIZAÇÃO do ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, conforme memorial descritivo em anexo.

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