Embargo IBAMA 761989 em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

761989

Auto de infração

9148436

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

17/05/2019

Área embargada

108,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 1988 225 § 4. Fica embargada toda ou qualquer atividade na área de 108,34 ha objeto do AI nº 9148436 E e sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, não sendo lícito o aproveitamento da mesma até julgamento final da autoridade julgadora.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos