Embargo IBAMA 761990 em Tapauá, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

761990

Auto de infração

9148437

Município

Tapauá, AM

Data do embargo

17/05/2019

Área embargada

381,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 381,03 HECTARES, OBJETO DO A.I. 9148437-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA ÁREA EMBARGADA, NÃO SENDO LÍCITO O APROVEITANDO DA MESMA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA.

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