Embargo IBAMA 761991 em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

761991

Auto de infração

9138597

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

17/05/2019

Área embargada

17,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 17,31 HECTARES, OBJETO DO A.I. 9138597-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA ÁREAEMBARGADA, NÃO SENDO LICÍTO O APROVEITAMENTO DA MESMA ATÉ O JUGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos