Embargo IBAMA 761992 em Manicoré, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

761992

Auto de infração

9138598

Município

Manicoré, AM

Data do embargo

17/05/2019

Área embargada

293,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 293,18 HECTARES, OBJETO DO A.I. 9138598-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA ÁREA EMBARGADA NÃO SENDO LICÍTO O APROVEITAMENTO DA MESMA ATÉ O JUGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA.

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