Embargo IBAMA 761995 em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

761995

Auto de infração

9138601

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

18/05/2019

Área embargada

53,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 53,81 HECTARES, OBJETO DO A.I. 9138601-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA ÁREA EMBARGADA, NÃO SENDO LÍCITO O APROVEITAMENTO DA MESMA ATÉ O JUGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA.

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