Embargo IBAMA 763655 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

JOSÉ AFONSO RABELO MENDES

CPF / CNPJ

***.464.782-**

Número do TAD

763655

Auto de infração

9173857

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

16/10/2017

Área embargada

60,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 60,4772 hectares para toda e qualquer atividade, exceto as relativas a prevenção e combate a incêndio, conforme mapa que compõe o processo administrativo do Ibama. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3° II,VII 50 Caput, Const. Federal 1988 224 §4°.

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