Embargo IBAMA 766326 em Pontes e Lacerda, MT

Autuado (como publicado)

ARISTIDES CHICAROLLI FILHO

CPF / CNPJ

***.332.339-**

Número do TAD

766326

Auto de infração

9166071

Município

Pontes e Lacerda, MT

Data do embargo

05/10/2017

Área embargada

9,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° . Ficam embargadas as autoridades na area de 9,75 hectares desmatada sem autorização da autoridade competente . Excetuam as atividades necessárias a prevenção e combate a incendios florestais. Memorial descritivo em anexo

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