Embargo IBAMA 767608 em Lábrea, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

767608

Auto de infração

9173434

Município

Lábrea, AM

Data do embargo

10/08/2019

Área embargada

293,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área desmatada de 282 hectares objeto do auto de infração 9173434 Série E. Fica proibida a continuidade do desmatamento irregular, bem como a utilização da referida área, não sendo lícito o aproveitamento dos produtos florestais provenientes do referido desmatamento.

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