Embargo IBAMA 770736 em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

770736

Auto de infração

9173316

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

18/05/2019

Área embargada

78,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4 ,Fica embargada toda e qualquer atividade na àrea de 78,72 ha ,objeto do AI n° 9173316 e sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular,como tambem a utiilização da àrea embargada, não sendo licito o aproveitando da mesma . Ate o julgamento final da autoridade julgadora. ID2018AWS000112200

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