Embargo IBAMA 770738 em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

770738

Auto de infração

9173318

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

20/05/2019

Área embargada

31,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4.Fica embargada toda e qualquer atividade na àrea de 31,27 hectares , Objeto d0o AI 9173318 E sedo proibidos proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utiluzaçaoda area embargada, não sendo licito o aproveitando da mesma ate o julgar julgamento final da autoridade julgadora.

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