Embargo IBAMA 771022 em Araguaçu, TO

Autuado (como publicado)

JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

CPF / CNPJ

***.938.621-**

Número do TAD

771022

Auto de infração

não informado

Município

Araguaçu, TO

Data do embargo

17/10/2018

Área embargada

3,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Artigo 70 e 60 Lie n° 9605/1998. Artigo 44 com artigo 2° itens II, IV, VII.Lei 3.179/99 Artigo 10, Lei 6938/81 e Res. Conama n° 237/97. Ficam embargadas as Atividades de instalações de represas com barragem de terra na Fazenda Ouro Verde, conforme coordenadas: 12° 40' 44,51''S e 49° 33' 03,13''W, em substituição ao TEI 074073/C, Processo 02029.004614/2005-91 em atendimento ao despacho n° 3260729/2018-DITEC/SUPES/TO.

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