Embargo IBAMA 771024 em Peixe, TO

Autuado (como publicado)

NEYLMA RIBEIRO DE SOUSA MENDES

CPF / CNPJ

***.883.231-**

Número do TAD

771024

Auto de infração

não informado

Município

Peixe, TO

Data do embargo

18/10/2018

Área embargada

0,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Artigo 70 § 1° com artigo 72, itens II, VII, VIII da Lei n° 9.605/98. Artigos 48/19 do Decreto n° 6.514/08. Artigo 2° letra ''''a'' 5, da Lei 4.771/65. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade que possa impedir a regeneração natural da vegetação nativa em área considerada de preservação Permanente, APP do Rio Tocantins, margem esquerda. Este Termo de Embargo substitue o TEI n° 568411/C, Processo 02029.001078/2010-39, conforme despacho n° 3567841/2018-DITEC/SUPES/TO.

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