Embargo IBAMA 774989 em Portel, PA

Autuado (como publicado)

SILVANIR FERREIRA DA CUNHA

CPF / CNPJ

***.671.162-**

Número do TAD

774989

Auto de infração

9174786

Município

Portel, PA

Data do embargo

29/08/2017

Área embargada

157,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES EXETO A DE SUBSISTÊNCIA NA AREA DE 157,88 HECTARES NAS COORDENADAS CENTROIDE: 03° 21' 51,28'' SUL E 50° 28' 37,14 W DO ID2016MDS003376, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICO-SE A PRATICA DO ILICITO.

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