Embargo IBAMA 774990 em Anapu, PA

Autuado (como publicado)

ACIONALDO SOUZA ALCONFORADO

CPF / CNPJ

***.908.012-**

Número do TAD

774990

Auto de infração

9174787

Município

Anapu, PA

Data do embargo

31/08/2017

Área embargada

12,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TODA E QUAISQUER ATIVIDADE, EXETO A DE SUBSISTÊNCIA, NA AREA DE 12,180 HECTARES, IDC9 COORDENADAS CENTROIDE: 03° 47' 10,65'' SUL E 51° 17' 13,16'', O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO.

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