Embargo IBAMA 774993 em Pacajá, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

774993

Auto de infração

não informado

Município

Pacajá, PA

Data do embargo

02/09/2017

Área embargada

21,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: ARTIGO 70 §1°, ARTIGO 72 ITEM VII LEI 9605/1998 E ARTIGO 3° ITEM VII DECRETO 6514/2008, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXETO A DE SUBSISTÊNCIA, NA AREA DE 21,57 HECTARES (EXPLORAÇÃO), COORDENADAS CENTROIDE: 04° 12' 48'' SUL E 50° 41' 19'' OESTE, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO.

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