Embargo IBAMA 774995 em Pacajá, PA

Autuado (como publicado)

RONALDO PINTO MARINHO

CPF / CNPJ

***.168.431-**

Número do TAD

774995

Auto de infração

9174789

Município

Pacajá, PA

Data do embargo

11/09/2017

Área embargada

94,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TORAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXETO A DE SUBSISTÊNCIA, NAS COORDENADAS CENTROIDE: 04° 03' 11'' SUL E 51 04' 36'' OESTE ID49 NA FAZENDA TIMBORANA ZONA RURAL DE PACAJÁ, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICO-SE A PRATICA DO ILICITO.

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