Embargo IBAMA 774996 em Pacajá, PA

Autuado (como publicado)

CLEBER JOSE DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.278.702-**

Número do TAD

774996

Auto de infração

9174790

Município

Pacajá, PA

Data do embargo

11/09/2017

Área embargada

49,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXETO A DE SUBSISTÊNCIA, NA AREA DE 49,11 HECTARES NA FAZENDA FLORESTA ZONA RURAL DE PACAJÁ, COORDENADAS CENTROIDE: 04° 13' 30'' SUL E 51° 02' 02'' OESTE ID51, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICO-SE A PRATICA DO ILICITO.

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