Embargo IBAMA 774997 em Pacajá, PA

Autuado (como publicado)

MARIO FERREIRA DA SILVA

CPF / CNPJ

***.643.128-**

Número do TAD

774997

Auto de infração

9174791

Município

Pacajá, PA

Data do embargo

11/09/2017

Área embargada

22,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXETO A DE SUBSISTÊNCIA, NA AREA DE 20,41 HECTARES, COORDENADAS CENTROIDE: 03° 48' 12''SUL E 51° 17' 19'' OESTE, FAZENDA DORADA,ZONA RURAL DE PACAJÁ, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICO-SE A PRATICA DO ILICITO.

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