Embargo IBAMA 775059 em São João da Baliza, RR

Autuado (como publicado)

JOSIMAR SILVANO DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.675.646-**

Número do TAD

775059

Auto de infração

9174844

Município

São João da Baliza, RR

Data do embargo

24/08/2018

Área embargada

100,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICA EMBARGADA A AREA DE 100,519Ha NAS COORDENADAS CENTROIDE: 00° 33' 03,1 N e 59° 51' 47,7 W, DA FAZENDA VITÓRIA, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO

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