Embargo IBAMA 775067 em Pacajá, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

775067

Auto de infração

9174853

Município

Pacajá, PA

Data do embargo

05/11/2018

Área embargada

19,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICA EMBARGADA UMA AREA DE 19,92 HECTARES NA PROPRIEDADE SITIO DEUS É AMOR II, COORDENADAS CENTROIDE: 03°22' 27,45'' S e 50 12' 11,37'' W, O EMBARGO TEM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO

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