Embargo IBAMA 775069 em Portel, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

775069

Auto de infração

9174855

Município

Portel, PA

Data do embargo

13/11/2018

Área embargada

33,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 33,33 HECTARES NA FAZENDA UNIÃO, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS CENTROIDE: 03° 13' 22,20 SUL e 50° 09' 00,36'' OESTE ID2018AWS000015537, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO

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