Embargo IBAMA 775136 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

775136

Auto de infração

9164213

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

16/08/2019

Área embargada

434,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXETO AS DE COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS, NA AREA DE 415,92 HECTARES NA FAZENDA TEXANA, ID2019AWS000010491 O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMARANTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO,

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