Embargo IBAMA 775137 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

775137

Auto de infração

9180016

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

16/08/2019

Área embargada

238,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXETO AS DE COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS, NA AREA DE 193,86 HECTARES NA FAZENDA TEXANA DO ID2019AWS000010485 COORDENADAS GEOGRÁFICAS CENTROIDE: 09° 29' 28'' S e 65° 41' 04'' W, O EMBARGO TEM OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMARANTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO

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