Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 775291 em Portel, PA
Fonte oficial: IBAMA · lista pública de áreas embargadasÚltima carga em 06/09/2026
- Autuado (como publicado)
- JOSE FRANCISCO DE MORAIS SOUSA
- CPF / CNPJ
- ***.377.562-**
- Número do TAD
- 775291
- Auto de infração
- 9166593
- Município
- Portel, PA
- Data do embargo
- 05/09/2017
- Área embargada
- 91,2 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 1988 225 § 4°. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades, inclusive as de cunho agrossivilpastoris, na área de 91,250 hectares, até decisão interlocutória da Autoridade Julgadora. Segue em anexo carta imagem referente ao ID 24.
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