Embargo IBAMA 775713 em Lábrea, AM

Autuado (como publicado)

DIEGO BONFIM FELISBINO

CPF / CNPJ

***.836.742-**

Número do TAD

775713

Auto de infração

9223130

Município

Lábrea, AM

Data do embargo

25/06/2019

Área embargada

439,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Fed. 9605/98 70 1° 72 II, VII Dec. Fed. 6514/08 3 II, II 51 caput. Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração, exceto atividade de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 439,12 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográfica apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Art. 51(infração), 16, 101 e 108 do Decr. 6514/08.

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