Embargo IBAMA 775714 em Lábrea, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

775714

Auto de infração

não informado

Município

Lábrea, AM

Data do embargo

25/06/2019

Área embargada

79,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput, Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração, exceto atividade de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 439,12 Hectares que teve a vegetação nativa destruída a coste raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográfica apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art. 51(da infração), Art. 16,

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