Embargo IBAMA 780166 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

ALTAMIR DAMACENO

CPF / CNPJ

***.913.242-**

Número do TAD

780166

Auto de infração

9171681

Município

Apuí, AM

Data do embargo

17/06/2019

Área embargada

58,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 1988 225 parágrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvipastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, área com 55,00 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou ulterior decisão da autoridade julgadora.

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